Lei da mídia democrática
Para construir um país mais democrático e
desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação
para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade
de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e
no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba
os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez
famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites
de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as
mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na
televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas
diferentes culturas, etnias e características são representados? A
liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os
grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite
dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos
diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de
ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade,
décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da
diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço
de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a
liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios
atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes
importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria
ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para
regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para
regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões
brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o
Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no
Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade
civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e
divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o
material para divulgar a democratização da comunicação e também para
coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para
coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as
assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!
Clique AQUI para
acessar a íntegra do Projeto de Lei e o KIT COLETA, com todo o material
da campanha (panfletos, folha de rosto e lista para coleta de
assinaturas).
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