Nesta quarta-feira (27) a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente proposta que regulamenta a criação de municípios, aprovada no Senado no início do mês. É o segundo veto integral de Dilma a projetos sobre esse tema, quando na época foi demonstrada a preocupação com o aumento do número de municípios e das despesas decorrentes.
O Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, foi feito após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente.
A presidente reconhece, na justificativa do veto, o esforço para construir um texto mais “criterioso”, com regras para criar municípios. Porém, segundo o governo, “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação”.
Conforme Dilma, a proposta geraria aumento de despesas com os municípios sem receita correspondente. “Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do estado”, afirmou na mensagem enviada ao Congresso.
Agora, o assunto se juntará a uma pauta com outros 35 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior. A derrubada de um veto depende do aval de 257 deputados e 42 senadores. Os parlamentares agora se movimentam para derrubar o veto ao primeiro projeto aprovado, que trás uma proposta mais radical que a negociada com o Legislativo, ao contrário do que defendia o Planalto
O Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, foi feito após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente.
A presidente reconhece, na justificativa do veto, o esforço para construir um texto mais “criterioso”, com regras para criar municípios. Porém, segundo o governo, “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação”.
Conforme Dilma, a proposta geraria aumento de despesas com os municípios sem receita correspondente. “Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do estado”, afirmou na mensagem enviada ao Congresso.
Agora, o assunto se juntará a uma pauta com outros 35 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior. A derrubada de um veto depende do aval de 257 deputados e 42 senadores. Os parlamentares agora se movimentam para derrubar o veto ao primeiro projeto aprovado, que trás uma proposta mais radical que a negociada com o Legislativo, ao contrário do que defendia o Planalto
Existem no País 5.570 municípios. Os cinco mais recentes foram criados em 1º de janeiro de 2013: Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Paraíso das Águas (MS), Pescaria Brava (SC) e Pinto Bandeira (RS).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a discussão sobre criação, extinção, fusão e incorporação de municípios volta à estaca zero. “Continua tudo como já estava há mais de 15 anos, ou seja, não existe a lei complementar”, afirmou, em relação à Emenda Constitucional 15, de 1996, que transformou a competência estadual de criar regras de alterações dos municípios para uma lei complementar federal.
A decisão de Dilma foi ousada, pois frustra os movimentos emancipacionistas de vários distritos espalhados pelo Brasil, o que pode fazer a presidente-candidata perder votos, mas demonstra ao mesmo tempo que o governo preferiu não "jogar pra galera", ou seja, mesmo com a possibilidade de repercussão negativa nas comunidades interessadas, o veto foi feito. Por outro lado, críticos da decisão presidencial insinuam que a atitude da presidente foi para atender ao pedido de prefeitos que não queriam ter diminuição no repasse do FPM.
A criação de municípios provoca a criação de toda uma estrutura para a nova cidade, com a formação de uma Câmara com pelo menos 9 vereadores e assessores, a contratação de funcionários municipais, nomeação de dezenas ou centenas de cargos de confiança, construção ou no mínimo aluguel de novos prédios para funcionamento das estruturas de poder, dentre outras necessidades que surgem, além de em alguns casos inviabilizar a cidade de origem.
Em nossa região vilas como Izacolândia e Rajada em Petrolina, Vermelhos em Lagoa Grande e Santana do Sobrado em Casa Nova, precisarão esperar mais um pouco.
Publicado por Francisco Evangelista
